"Agora não tem mais nem meio mais" O piso agora é lei"!

Em uma decisão histórica para a educação brasileira o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem pela manutenção integral da lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08).

Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.

A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187”, comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. “Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória”, ressaltou.

NOVO CICLO – Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. “É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade”, afirmou.

Gilmar destacou que, pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. “Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos”, finalizou.


Fonte:http://zildoposwar.blogspot.com/